IMUNIDADES PARLAMENTARES

Nesta obra, o advogado e político mineiro Pedro Aleixo (1901-1975) analisa com profundidade o instituto das imunidades parlamentares, que resulta numa prerrogativa excepcional para os representantes eleitos pelo povo. O autor apresenta suas origens e posição histórica no ordenamento jurídico nacional, bem como na doutrina, para contextualizar e pôr em equação essa instituição no País.Nas palavras do autor, com a imunidade parlamentar pretende-se que o representante do povo fique desvinculado das contingências que possam levá-lo a exercer o mandato em condições subalternas, o que se quer é que ele paire acima dos constrangimentos, das cominações que vulgarmente impedem a livre, a desembaraçada ação daqueles que têm por missão, por tarefa, fazer que prevaleça o direito de todos sobre os interesses opressivos de um ou de alguns”.O volume Imunidades parlamentares foi primeiramente publicado em 1961, quando Pedro Aleixo era destacado deputado federal da UDN, do qual fora um dos fundadores em 1945. Em 1964, ele apoiaria o golpe contra o presidente João Goulart e, no ano seguinte, seria um dos criadores da Arena, agremiação de apoio à ditadura civil-militar. Entre 1967 e 1969, seria o vice do marechal Costa e Silva. Na famigerada noite de 13 de dezembro de 1968, quando se decidiu pela decretação do AI-5, Pedro Aleixo seria o único dos 23 membros do Conselho de Segurança Nacional a votar contra o ato. No ano seguinte, seria impedido de assumir a Presidência do Brasil pela junta governativa composta pelos comandantes das três Armas, criada após o grave derrame cerebral sofrido pelo titular.