CADASTRE-SE
INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E AÇÃO POR INCUMPRIMENTO
Joana Rita De Sousa Covelo De Abreu (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Nesta obra: 1 - notas introdutórias; 2 - a ação por incumprimento; 3 - a inconstitucionalidade por omissão; 4 - a inércia do legislador e as suas consequências no ordenamento jurídico europeu e nacional: a descoberta de novas realidades e 5 - a possibilidade de reabilitação da discussão em torno da inconstitucionalidade por omissão: a sua análise à luz da ação por incumprimento.
| Categoria | |
| Editora | Juruá |
| ISBN-13 | 9788536234557 |
| ISBN | 8536234555 |
| Edição | 1 / 2011 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 292 |
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