INFÂNCIA, CRIMINALIDADE E EDUCAÇÃO: O MENOR DESVALIDO EM PROCESSOS JUDICIAIS NA BELÉM REPUBLICANA (1890-1930)

A presente obra tem como objetivo analisar a infância em processos judiciais em Belém do Pará, a partir da problemática da criminalidade, na perspectiva dos discursos jurídico-assistencialistas para a educação do menor desvalido no período de 1890 a 1930. Para tanto, foram analisados os casos dos menores Joaquim Manoel da Silva, 13 anos de idade e Manoel dos Santos, 16 anos de idade, acusados por furto e desordem/vagabundagem respectivamente, conforme o que está disposto nos processos. O processo judicial está inserido no contexto das transformações socioeconômicas de Belém na passagem do século XIX para o século XX, que contribuiu para o aumento da criminalidade na capital paraense, em decorrência não somente da comercialização da borracha que fez de Belém um lugar seguro para uma classe social em ascensão, mas do projeto de modernização da cidade e de uma nova proposta educacional da justiça para a infância pobre envolvida com a criminalidade no Brasil. Contudo, essa proposta se fomentou em um modelo de educação voltado para o trabalho cujas iniciativas se fundamentaram na compreensão da aliança entre Justiça e Assistência, inserida na lógica do modelo filantrópico, visando o saneamento moral da sociedade a incidir sobre a criança desvalida. A criminalidade infantil esteve diretamente atrelada à pobreza, ao abandono da família, à explosão demográfica e ao projeto de modernização da cidade de Belém, que vislumbraram as convergências e divergências sociais, econômicas e políticas ocorridas em diversas capitais do país, contribuindo para o surgimento do menor criminoso.