INFÂNCIA E PUBLICIDADE: PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA NA SOCIEDADE DE CONSUMO

O fenômeno do consumo infantil tem sido objeto de estudo de cientistas de diversas áreas, como a sociologia, antropologia, psicologia, pediatria, comunicação social e direito. Todos os estudos que levam o tema a sério chegam à mesma conclusão: a participação precoce do indivíduo na sociedade de consumo de massa coloca em risco o seu desenvolvimento saudável. Por essa razão, o tema do consumo infantil se insere nas pautas de todas as discussões sobre o desenvolvimento da criança como um fenômeno preocupante. Nessas discussões é comum abordar a atividade publicitária que se dirige ao público infantil como uma das principais colaboradoras do comportamento consumista dos mais jovens. Este livro pretende abordar de forma crítica a relação da publicidade com o novo comportamento de consumo das crianças e suas implicações no universo jurídico. Buscando fundamentos em pesquisas sociológicas e em estudos da psicologia, entre outras áreas, o autor descreve como a publicidade dirigida à criança é tratada atualmente pelo Direito Constitucional, Civil e do Consumidor para então promover uma nova discussão sobre tratamentos específicos do Direito brasileiro sobre o assunto. As conclusões passam pela análise de ordenamentos jurídicos estrangeiros que já regulamentam de forma mais clara os discursos publicitários direcionados às crianças. Tendo como pano de fundo teorias atuais dos Direitos Fundamentais, a obra analisa eficácia dos Direitos Humanos das Crianças nas relações privadas entre a família e fornecedores de produtos e serviços. A obra se dedica, então, ao estudo da proteção da infância e da família diante dos abusos do mercado publicitário, e os impactos dessa atividade no desenvolvimento integral da criança e nas relações familiares se ausente o controle público.