INFORMAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A EFICÁCIA HORIZONTAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Com a colaboração de diversos autores, a obra trata da relação entre o direito à informação como garantia fundamental e o preceito da eficácia horizontal das normas constitucionais - teoria que abarca a concretização da norma de direito fundamental como uma garantia do cidadão frente a outro cidadão, e não só perante o Estado - por meio de análises sobre diversos temas conexos à bioética, ao direito do consumidor e ao direito ambiental.