INIBIÇÕES PROCESSUAIS: ABSTENÇÃO, IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO NO PROCESSO CIVIL, PROCESSO ADMINISTRATIVO E ARBITRAG

Da Autotutela à Jurisdição A Jurisdição e o Princípio do Devido Processo Legal O Princípio da Imparcialidade do Julgador como Desdobramento do Princípio do Devido Processo Legal O Princípio da Imparcialidade do Julgador Versus o Princípio do Julgador Natural O Princípio da Imparcialidade do Julgador Versus Ativismo Judicial O Princípio da Imparcialidade do Julgador como Garantia Fundamental Implícita Importância de Promoção de Emenda Constitucional Prevendo a Imparcialidade do Julgador expressam ente na Constituição Brasileira As Garantias Institucionais do Poder Judiciário, as Garantias Pessoais dos Magistrados e as Incompatibilidades como Mecanismos de Salvaguarda da Imparcialidade do Julgador A Humanização do Processo A Imparcialidade do Julgador no Processo Civil Exceções Processuais Inibições Processuais O Prejulgamento A Imparcialidade do Julgador e Produção de Provas As Inibições Processuais em Relação a Outros Participantes do Processo Previsto no Art. 138 do CPC As Inibições Pr ocessuais e a Caracterização de Crime contra a Honra As Inibições Processuais e a Responsabilidade Civil do Estado e do Magistrado Competência Originária do STF Derivada de Impedimento e Suspeição de Membros de Judiciário Antecipação de Tutela, Cau telares, Liminares e Impedimento e Suspeição A Garantia Fundamental da Imparcialidade do Julgador no Processo Administrativo A Garantia Fundamental da Imparcialidade do Julgador na Arbitragem As Inibições Processuais como forma de Contribuição para P restação Jurisdicional