INQUÉRITO CIVIL

Propõe o autor uma análise sistemática do procedimento do inquérito civil e dos demais instrumentos de atuação do Ministério Público para a proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (compromisso de ajustamento de conduta, recomendação e audiências públicas). Destaca-se como um dos pontos altos do livro o enfrentamento de assuntos controvertidos, como a exigência de justa causa para a instauração de inquérito civil, o valor probatório da prova produzida no inquérito civil, a ação anulatória do termo de ajustamento de conduta, o conflito de atribuições entre membros do Ministério Público, entre outros. A didática do autor, aliada à sua larga experiência como membro do Ministério Público paulista, torna a obra fonte de consulta obrigatória para os profissionais do Direito e candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas.