INSS - MANUAL DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

Deficientes e Idosos – LOAS Vítimas da Talidomida Vítimas do Acidente Nuclear de Goiânia Vítimas da hemodiálise de Caruaru Seringueiros da Região Amazônica, durante a 2ª Guerra Mundial Hanseníase – Pensão Especial Benefícios Regidos ou Influenciados por Legislação Especial ____ Procuramos reunir neste compêndio a maior quantidade possível de informações, desde a legislação básica, como por exemplo a Constituição Federal, as leis infraconstitucionais, os decretos regulamentadores, os diversos atos normativos, como também, e principalmente, a parte operacional dos benefícios, iniciando com um pequeno glossário, o significado das siglas citadas, exemplos das diversas situações, Notas Técnicas e Repertório de Decisões em forma de perguntas e respostas. Repetimos aqui a advertência que fazemos em todas as nossas obras: diz-se que “o passado está presente no futuro”. Nada mais verdadeiro em se tratando de legislação previdenciária, principalmente em razão das constantes mudanças ao longo dos anos. Deve ficar estabelecido, como cláusula pétrea (sem exagero), que os benefícios concedidos e mantidos são sempre, em princípio, regidos pela lei da época em que foram deferidos, utilizando-se, para as mais diversas análises, normalmente com o fito de “revisões”, a famosa DIB - Data do Início do Benefício.