INTERESSE DE AGIR NA AÇÃO DECLARATÓRIA

Neste volume - Do Interesse; O Conflito de Interesses; O Interesse no Processo Civil; Da Ação e do Processo; A Trilogia Estrutural; A Ação e as Condições da Ação; O Processo e os Pressupostos Processuais; As Condições da Ação, Pressupostos Processuais e o Mérito; Do Interesse de Agir; Conceito e Teorias a seu Respeito; Características do Interesse de Agir, o Pronunciamento Judicial que o examina e as Conseqüências de sua Ausência; Cognição e Classificação das Ações; Classificação das ações; Classificação Dominante; Classificação de Pontes de Miranda; Classificação de Botelho de Mesquita; Ação Declaratória; Noções Históricas; Natureza Jurídica da Ação Declaratória; Objeto da Ação Declaratória; Ação Declaratória e Violação de Direito; Ação Declaratória; Entendimento da Jurisprudência quanto à Ação Declaratória; O Interesse de Agir; Ação Declaratória; A Segurança Jurídica ou a Obtenção de Certeza como finalidade da Ação Declaratória; A Incerteza ou Dúvida Jurídica como Interesse de Agir na Ação Declaratória; Necessidade, Utilidade e Adequação como Elementos do Interesse de Agir na Ação Declaratória Caustica e Entendimento Jurisprudencial Concertante ao Interesse de Agir na Ação Declaratória.