INTERPRETAÇÃO E ESTADO DE DIREITO

Os temas abordados no III Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET foram colocados na obra em formato de artigos: são 34 autores que também foram palestrantes do evento. Os artigos abordam temas como: tributação das atividades bancárias, planejamento tributário, compensação tributária, a não-cumulatividade do ICMS, responsabilidade tributária, dentre outros. Destaques para os artigos de Estevão Horvath, Fabiana Del Padre Tomé, José Eduardo Soares de Melo, João Maurício Adeodato, Maria Rita Ferragut, Tácio Lacerda Gama, Robson Maia Lins e Tárek Moysés Moussallem.