INTERVENÇÃO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO

Partindo de premissas pautadas na teoria geral do direito e na filosofia do direito, este trabalho é fruto de uma ampla pesquisa acadêmica e tem como principal objetivo o estudo da contribuição de intervenção sobre o domínio econômico (CIDE) - espécie tributária que, a cada dia, vem ganhando importância. O autor trabalhou na determinação do regime jurídico aplicável às CIDEs, contribuindo para o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação de sua constitucionalidade. O texto oferece um panorama constitucional dos limites à instituição e cobrança desse tributo e, numa linguagem clara e precisa, mostra-se como uma importante fonte de consulta a todos aqueles que se interessem pelo tema, sejam advogados, magistrados, procuradores e aos estudantes em geral.