INTRODUÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA

Este livro, como volume inicial da Coleção Estudos da Escola Mineira de Processo, é uma convite ao pensamento crítico acerca da visão instrumentalista do processo e da hermenêutica dogmática, ainda prevalecentes no ensino e na prática jurídica do Brasil. A noção de processualidade democrática é delineada a partir de quatro temas: Cidadania, Legitimidade, Interesse e Processo e hermenêutica. Os conteúdos são abordados de forma dinâmica, suscitando a abertura do debate em torno de categorias dogmáticas relacionadas a esses temas. Algumas das proposições autênticas da Escola Mineira de Processo são expostas didaticamente na obra e confrontadas com diretrizes do socialismo jurídico, do protagonismo judicial, do procedimentalismo, do neoconstitucionalismo e do policentrismo processual. No percurso crítico, a autora indica caminhos de aproveitamento prático daquelas proposições para a efetivação de garantias processuais. As reflexões propostas encaminham a apresentação de fundamentos para a construção de uma processualidade democrática, mas não pretendem , sob qualquer ângulo, esgotar o tema. Pretendem, sim, suscitar a incongruência entre a dogmática jurídica e o Estado Democrático de Direito instituído a partir de 1988 e, também, provocar o leitor a inquietar-se diante da ideia dominante de que uma jurisdição democrática pode se valer de teorias processuais e técnicas procedimentais forjadas em matrizes autoritárias.