INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: NULIDADE E ANULABILIDADE

Trata-se de uma obra atualizada conforme o novo Código Civil, que aborda a nulidade e o Código do Consumidor, e a necessidade de proteger terceiro de boa-fé. Esse último tema mereceu um desenvolvimento mais extenso em parágrafo autônomo, no qual é realçado o conflito entre duas posições, uma que pretende dar solução lógica atribuindo efeito nenhum ao ato após sua anulação, e a outra que quer proteger o interesse daquele que, de boa-fé e sem culpa, acreditou na aparência e de seu assentimento em ato oneroso, ao depois desfeito. O autor se encarregou também de toda a parte das sucessões e do direito de família.