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INVENTÁRIO E ROMPIMENTO CONJUGAL POR ESCRITURA

Ana Cecilia De Paula Soares Parodi , Clarice Ribeiro Dos Santos
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Sinopse
A recém-editada Lei nº 11.441/2007 altera dispositivos do Código de Processo Civil e possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa; ou, em suma, prevê a prática de transmissões de herança e de dissoluções e restabelecimento de sociedade e de vínculo conjugais por meio extrajudicial rito administrativo. Este virtuoso diploma concretiza um antigo anseio social, havendo consolidada correspondência no direito comparado, e sendo motivo de comemoração para os variados atores das relações jurídicas; inclusive pelo potencial benefício para toda sociedade, vez que a Lei nº 11.441/2007 é uma consistente política pública de promoção da prestação da justiça. Útil para o Cidadão, que recebe um instrumento de celeridade e segurança jurídica. Útil para o Advogado e para o Tabelião, que passam a operar em parceria um mecanismo cujo rito se processa exclusivamente na esfera extrajudicial, dispensando homologação posterior. Para que o conteúdo de lei extrapole as linhas formais e alcance vigor de prática no cotidiano, é vital a participação conjunta de advogados e tabeliães, por se constituírem nas principais figuras praticantes destes novos direitos. E por isso a presente obra se destaca no cenário jurídico-doutrinário. É fruto do diálogo entre duas renomadas juristas da atualidade, advindas de especialidades diversas: a primeira, advogada; a segunda, escrevente juramentada. Desta maneira, oferta-se aos leitores uma inigualável produção, que carreia tanto a visão da tipicidade das atribuições, quanto da interface profissional. Construída com substancial orientação teórica e trazendo inéditos estudos de caso e modelos práticos, é bússola imprescindível a todos os operadores do direito que pretendam uma efetiva prática da Lei nº 11.441/2007.

Categoria
Editora Russell
ISBN-13 9788589251969
ISBN 8589251969
Edição 1 / 2007
Idioma Português
Páginas 373
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