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INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Renato Belini
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Sinopse
A presente obra dedica-se à análise da investigação criminal pelo Ministério Público, abordando aspectos criminológicos e jusfilosóficos com um viés crítico à atual jurisprudência que vem se consolidando no Supremo Tribunal Federal Brasileiro, a qual autoriza a investigação criminal peloParquetdesde que em caráter subsidiário.Busca-se estabelecer, com base em dados estatísticos, se as intenções do Pretório Excelso correspondem à realidade prática e, em última análise, qual opção é racionalmente adequada, à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy: a subsidiariedade, a discricionariedade ou a obrigatoriedade da investigação criminal pelo Ministério Público.

Categoria
Editora Juruá
ISBN-13 9788536272955
ISBN 8536272953
Edição 1 / 2017
Idioma Português
Páginas 166
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