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ISS - ASPECTOS CONTROVERSOS E A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS

Jeferson Dytz Marin
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Sinopse
O presente trabalho tem o propósito de oferecer guarida aos procuradores de municípios e servidores vinculados ao setor fazendário, bem como aos advogados e funcionários ligados ao sistema bancário, cuidando dos aspectos gerais do ISS, das questões controversas envolvendo o tributo – com enfoque precipuamente jurisprudencial – e por fim, da instituição, cobrança e fiscalização do ISS bancário, o que traduz matéria ainda velada e timidamente debatida no Direito Público Municipal. A incidência do Imposto Sobre Serviços encontra aspectos polêmicos em relação a determinadas espécies de atividades que, pelas suas peculiaridades, não encontram acolhida nas regras gerais, demandando tratamento diferenciado. Nessa situação, está especialmente o serviço prestado pelas instituições ? nanceiras, que se estabeleceu como uma das grandes atividades desse segmento nas últimas décadas. Ademais, a análise da interpretação da legislação do ISS pelos tribunais constitui-se num indicador seguro para a ação dos agentes de arrecadação, na medida em que permite o estabelecimento de procedimentos adequados, evitando que se apresentem prejuízos ao ente público, precipuamente representados nas demandas judiciais de repetição de indébito.Assim, a correta operacionalização do ISS permite a promoção do desenvolvimento econômico e, também, a garantia de alcance dos fins a que se propõe o Estado.Jeferson Dyz Marin e Carlos Alberto Lunelli

Categoria
Editora Juruá
ISBN-13 9788536227443
ISBN 8536227443
Edição 1 / 2009
Idioma Português
Páginas 184
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