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ITBI: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS

Jose Alberto Oliveira Macedo
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Sinopse
"O Presente trabalho tem por objetivo analisar o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI) no âmbito constitucional, da lei complementar e da lei ordinária."

Categoria
Editora Quartier Latin
ISBN-13 9788576744474
ISBN 8576744473
Edição 1 / 2010
Idioma Português
Páginas 317
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