ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS

Apesar da sua importância para os Municípios e os seus sujeitos passivos, infelizmente o ITBI tem sido historicamente desprezado pela doutrina tributária nacional, resumindo-se sua análise em algumas páginas consignadas nos tradicionais cursos, comentários e manuais de Direito Tributário. A partir desta constatação acerca da carência de livros voltados exclusivamente para o ITBI, com a presente obra, os autores pretendem suprir essa lacuna e colaborar com todos aqueles que atuam no setor imobiliário, unindo a teoria e a prática de modo simples e objetivo, e enfrentando as questões polêmicas que envolvem o imposto. Além do seu ineditismo, em muitas passagens deste livro, o leitor encontrará posicionamentos diferentes entre os próprios coautores, o que acaba enriquecendo o conteúdo da obra e, especialmente, aguçando o leitor a tomar sua própria conclusão sobre os temas polêmicos levantados. Nesta nova edição, os autores introduziram novas e polêmicas questões verificadas no dia a dia da tributação, dentre elas: - a “substituição tributária para a frente” no campo do ITBI; - a base de cálculo do imposto nas arrematações judiciais; - a alienação fiduciária em garantia e a incidência ou não do ITBI; - o novo entendimento sobre a tributação da incorporação imobiliária; - a possibilidade da progressividade de alíquotas; - a discutível aplicação da “pauta de valores” para a composição da base de cálculo do imposto. A atualização da obra ainda foi enriquecida por inúmeras citações doutrinárias e jurisprudenciais, oferecendo aos estudiosos da matéria argumentos robustos e seguros para a solução das controvérsias verificadas na prática.