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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE & AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF

Vitor Hugo Bueno Fogaca
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Sinopse
A promulgação da Constituição de 1988 possibilitou, a partir da década de 1990 e com maior ênfase nos anos 2000, que o Supremo Tribunal Federal passasse a desempenhar um papel politicamente ativo na sociedade brasileira, materializando-se, no período, uma tendência da sociedade civil em provocar o Poder Judiciário a apreciar questões eminentemente políticas em âmbito judicial. Nessa conjuntura, a demanda judicial individualizada relacionada a procedimentos e insumos médicos teve um crescimento exponencial, despertando amplas discussões em âmbito jurídico e sanitário.Assim, o fenômeno da judicialização das políticas de saúde passou a (in)viabilizar as reivindicações e os modos de atuação de cidadãos e instituições, visando à tutela dos direitos de cidadania amplamente afirmados na Constituição. Diante de tal cenário, o Supremo Tribunal Federal promoveu, no ano de 2009, Audiência Pública que discutiu a tutela judicial do direito à saúde no Brasil, evento esse que se constitui no objeto de análise da presente obra.Além de apresentar como cerne a análise minuciosa das falas contidas no evento, o livro traz importantes resgates históricos e jurídicos, como a consolidação do Movimento Sanitário Brasileiro e do Sistema Único de Saúde, e a viabilidade do reconhecimento das Audiências Públicas no Poder Judiciário enquanto instrumentos de materialização do diálogo social.

Categoria
Editora Juruá
ISBN-13 9788536272610
ISBN 8536272619
Edição 1 / 2017
Idioma Português
Páginas 162
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