JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR: A CONCEPÇÃO DO DIREITO COMO INTEGRIDADE CONTRA A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

"A judicialização da Saúde Suplementar é um capítulo muito pouco estudado pela doutrina brasileira - que normalmente se dedica apenas à saúde pública - , daí a importância do trabalho do Dr. Geraldo Vianna, que pavimentou uma doutrina a respeito dos problemas e desafios, mostrando os excessos e os acertos do Judiciário quando trata da matéria. (...) Se a saúde é um direito fundamental, há que se lembrar, como desenvolvido pelo autor, que há outros direitos igualmente fundamentais, como o respeito ao "ato jurídico perfeito", por exemplo, que será desrespeitado todas as vezes que o Judiciário impõe a Planos de Saúde obrigações novas, criadas por leis posteriores ao fechamento de contratos. Este é um dos casos sobre o qual o autor dedicará amplo estudo sobre a legislação e jurisprudência, mostrando um descompasso desta para com a Constituição. Seu estudo é obra de referência para todos os que queiram compreender a discussão atual acerca da Judicialização da Saúde Suplementar em particular e o contraponto aos problemas e desafios acerca da discricionariedade judicial no tratamento desta temática." Do prefácio de Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia