JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA

O livro parte de duas premissas - há um microssistema para processo e julgamento das causas em Juizados Especiais (comuns, federais ou estaduais da Fazenda Pública); e há um regramento específico para a celebração de autocomposição em casos envolvendo a Fazenda Pública, observação à correta compreensão da nova lei, que estrutura um processo voltado sobretudo à conciliação. Trata-se de duas premissas nem sempre lembradas por quem pretende escrever sobre o tema. O livro foi escrito por dois procuradores do Estado, que, consequentemente, possuem afinidade com o tema.