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JURISDICAO CONSTITUCIONAL E FEDERACAO

Marcelo Labanca
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Sinopse
O debate em torno da construção da federação não é desenrolado apenas no âmbito do Poder Legislativo ou do Executivo, mastambém no plano do Poder Judiciário. E este livro sustenta que o Supremo Tribunal Federal é protagonista na definição doscontornos do Estado Federal brasileiro. Assim sendo, um debate que é, em tese, tipicamente político, termina sendo definido peloSTF brasileiro, o Tribunal de Federação. Investiga-se, para tanto, de que modo isso ocorre, com foco específico na utilizaçãojurisprudencial do princípio da simetria.Considerando que a simetria vem sendo utilizada para traçar os contornos da autonomia do Estado-membro, optou-se pordemarcar, como banco de dados a ser pesquisado, (1) as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI s) propostas em face deleis estaduais (autolegislação) e (2) propostas em face a normas das Constituições estaduais (autogoverno) que estivessemcolidindo com a Constituição Federal
Categoria
Editora Campus
ISBN-13 8535236317
ISBN 9788535236316
Edição 1 / 2009
Idioma Português
Páginas 224
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