LACUNAS JURÍDICAS E DIREITO: A FUNÇÃO JUDICIAL ESTABILIZADORA DA DECISÃO JURÍDICA

Este livro versa sobre a sempre atual questão das lacunas jurídicas, apresentando diversos pontos de vista de sua compreensão, a partir de ópticas distintas (filosofia do direito, teoria do direito e lógica). O Autor apresenta proposta teórica de resolução da problemática das lacunas por intermédio de uma concepção estabilizadora de função judicial e da decisão jurídica em geral.