LAVAGEM DE CAPITAIS E OBRIGAÇÕES CIVIS CORRELATAS

O autor analisa integralmente a Lei de "Lavagem" e outras leis, resoluções e cartas circulares. Além das explicações sobre as peculiaridades que envolvem a diversidade de crimes antecedentes e sobre as disposições especiais de processo penal, este trabalho também discorre sobre uma série de obrigações civis e administrativas impostas a pessoas jurídicas e físicas que exercem atividade socioeconômica. Questões como o sigilo bancário e financeiro (à luz da LC 105/2001) e o novo enfoque estratégico de combate ao fenômeno da "lavagem", posto em prática pelo governo, também são estudadas em profundidade.