LAVAGEM DE DINHEIRO

A aprovação da nova lei sobre lavagem de dinheiro impõe novas reflexões sobre o tema. Questões práticas e acadêmicas controvertidas exigirão do operador do direito e do intérprete cuidadosa ponderação sobre a melhor forma de aplicar e trabalhar com a norma penal. A presente obra se propõe a colaborar com este trabalho, trazendo análises de diversos temas de ordem material e processual penal. Desde a definição do bem jurídico protegido pela lei de lavagem de dinheiro, passando por uma cuidadosa averiguação dos principais problemas envolvendo a natureza do delito, a aplicação do dolo eventual, da teoria da cegueira deliberada, até as indagações contemporâneas sobre autoria, participação e imputação objetiva são tratadas nos capítulos referentes ao direito penal material. Sob o prisma processual, aspectos da competência, da conexão, dos efeitos da coisa julgada, das medidas cautelares e outros temas são abordados sob uma cuidadosa análise doutrinária e jurisprudencial. A obra não deixa de lado temas controvertidos, como a incidência da nova lei sobre as atividades dos advogados, dos dirigentes de instituições financeiras e as complexas discussões sobre a omissão no âmbito da lavagem de dinheiro. Em suma, trata-se de um trabalho cuidadoso, apurado, que oferece aos práticos e aos acadêmicos subsídios para suas tarefas e reflexões, contribuindo para o aprimoramento das discussões sobre uma lei ainda pouco comentada e estudada no Brasil.