LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL COMENTADA: VOLUME ÚNICO

Conforme: - Resolução 181 do CNMP - Acordo de não persecução penal; - Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica; - Lei 13.505/2017 - Depoimento sem dano de mulher em situação de violência doméstica e familiar; - Lei 13.497/2017 - Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito como crime hediondo; - Lei 13.491/2017 - Nova competência criminal da Justiça Militar da União e dos Estados; - Lei 13.445/2017 - Lei de Migração; - Lei 13.441/2017 - Infiltração policial virtual; - Lei 13.434/2017 - Vedação do uso de algemas em gestantes durante o parto; - Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular; - Lei 13.431/2017 - Depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. Inclui: - Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ; - Referências ao processo penal militar; - Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial; - Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta obra, o autor trata da legislação criminal especial, elaborando comentários minuciosos em relação aos diversos tipos penais incriminadores e às normas processuais específicas. Apresenta sua opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria e expõe as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.