LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

A consagrada Coleção Sinopses Jurídicas constitui-se em hábil ferramenta ao concursando, graduando ou recém-ingresso nas carreiras jurídicas, pois permite consulta rápida, de fácil assimilação e de farto conteúdo. Apresenta palavras e frases importantes destacadas em cor, além de quadros sinóticos ao final de cada capítulo. No volume 24, tomo II, o autor trata de diversas leis penais especiais, como a Lei n. 8.069/90; Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.078/90; Crimes contra o Consumidor, Lei n. 8.137/90; Crimes contra as Relações de Consumo, Lei n. 8.137/90; Crimes contra a Ordem Tributária, Lei n. 9.605/98; Crimes Ambientais, Lei n. 10.741/2003; Crimes do Estatuto do Idoso, Lei n. 11.101/2005; Crimes Falimentares, Lei n. 12.850/2013; Crime Organizado. A obra está atualizada com a Lei n. 13.106/2015 e as Leis n. 13.052/2014 e 13.106/2014.