LEGISLAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Trata-se de uma coletânea de toda a Legislação de Propriedade Intelectual em vigor no Brasil, a começar pela Constituição Federal, passando pelos Tratados Internacionais (Convenção de Paris para proteção da Propriedade Industrial, acordo TRIPS, acordo PCT e outros), passando pela Lei de Propriedade Intelectual de 1996 e demais leis pertinentes. Essa coletânea destina-se principalmente aos especialistas de Propriedade Intelectual, estudantes e professores de universidades, juízes e empresários de maneira geral. Através dela o usuário poderá em poucos minutos acessar toda a legislação de Propriedade Intelectual que porventura tiver que consultar.