LEI COMPLEMENTAR TRIBUTÁRIA

Lei Complementar Tributária, de Frederico Araújo Seabra de Moura, apresenta nove capítulos que tratam da temática proposta de modo abrangente. O autor inicia seu texto abordando as noções propedêuticas, para, em seguida, versar sobre os aspectos fundamentais da Lei Complementar e suas funções no Sistema Constitucional Tributário. No quarto capítulo, são analisadas as normas gerais em matéria tributária e teorias. O capítulo quinto irá apresentar as funções das normas gerais e sua plena compatibilidade com a Constituição Federal para, no sexto capítulo, adentrar o conteúdo das normas gerais referido pelo artigo 146, III, da Constituição Federal. Nos capítulos sétimo e oitavo, são analisadas, respectivamente, a relação da lei complementar com os conflitos de competência e com as limitações constitucionais ao poder de tributar. Por fim, o último capítulo versa sobre as normas gerais, a segurança jurídica e as garantias fundamentais.