Sinopse
A atual lei de cotas brasileira é a melhor forma de inclusão social dos PCDs? Alguém está preocupado com as empresas no cumprimento dessa norma imperativa? Sob a ótica da empresa, o autor apresenta uma análise histórica e crítica da lei de cotas, bem como a atual interpretação adotada pela fiscalização do trabalho e pelos tribunais. Aponta, ainda, as dificuldades de se cumprir a lei ante a omissão do poder público e as ações afirmativas do Estado, fazendo sugestões.
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Sobre o Autor Luiz Eduardo Amaral de Mendonça é Mestre em Direito das Relações Sociais - área de concentração em Direito do Trabalho - pela PUC-SP; Especialista em Direito do Trabalho pelo COGEAE da PUC-SP; Advogado; Professor Universitário; Sócio fundador - coordenador da área de Direito do Trabalho em Coimbra, Focaccia e Lebrão Advogados - CFLA.