LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇAO NACIONAL

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com as alterações até a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013.Legislação Complementar atualizada até o DOU de 13.08.2013, incluindo: Plano Nacional de Educação; Crédito Educativo; FUNDEB; Plano de Metas; Educação Especial; Educação Escolar Indígena; Salário Educação; Anuidades Escolares; Transporte e Alimentação; Programas Mais Educação e de Material Didático; Formação de Professores.