LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

O livro Lei de Execução Fiscal – Anotada e Comentada sob a égide jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça - 2ª edição, aborda artigo por artigo a Lei 6.830/80, sendo incluídas as mais recentes decisões do STJ e também, quando for o caso, do STF e demais tribunais. A escrita simples e direta, caracterizando a didática desse professor universitário, retrata a primária intenção de explicar a matéria, um verdadeiro Manual, tanto para advogados e procuradores, como aos demais operadores do Direito, e não de fazer doutrina. Não obstante, a presente obra já foi citada em vários processos judiciais, tendo, inclusive, a 1ª edição, com prefácio do Juiz Federal Mauro Luis Rocha Lopes, esgotando-se em pouco menos de 1 ano. Decisões das mais recentes, transcrições de doutrina especializada, fluxogramas, quadros, modelos de petições e escrita fácil recheiam o livro, que está mais amplo, e revisado. Esse novo trabalho, com o aval prefacial do Procurador da Fazenda Nacional Prof. José Eduardo de Araújo Duarte, manterá a linha adotada anteriormente por esse advogado tributarista militante e professor de várias Instituições de Ensino Superior.