LEI Nº 8.112/90: COMENTADA

Este livro do Prof. Paulo de Matos Ferreira Diniz, face à abordagem abrangente do seu conteúdo, constitui num verdadeiro tratado sobre a legislação do servidor público da União, agora na 8ª Edição. De indiscutível utilidade para os servidores públicos de um modo geral, como fonte de consulta, tem subsidiado pareceres e decisões ao longo deste tempo. A mais recente foi a citação do Ministro Benjamin Zymler, ao propor a Decisão Nº 064/2001-Tribunal de Contas da União-2ª Câmara, publicada no DOU. de 02/04/2001, Seção 1, p. 104/5 ?Neste sentido, merece destaque o comentário de Paulo de Matos Ferreira Diniz. Esta Lei submete ao regime jurídico na qualidade de Servidores Públicos, os funcionários públicos e os servidores celetistas?.