LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS

A presente obra destaca-se pela análise selecionada da legislação extravagante penal, tão necessitada de um trabalho doutrinário mais sistemático. O autor aborda os direitos fundamentais da pessoa humana, as degradações físicas, psicológicas e morais direcionadas por condutas ilícitas aos idosos. Ressaltam-se os crimes eleitorais tipificados no Código Eleitoral e o Processo Penal Eleitoral dentro de uma visão objetiva e extremamente prática, inclusive com as posições doutrinárias e jurisprudências divergentes. A questão do abuso do poder é enfatizada na análise detalhada de cada tipo penal da Lei de Abuso de Autoridade com reflexos na Lei de Tortura. O autor conseguiu transmitir, ao mesmo tempo, com simplicidade e profundidade, discussões fundamentais para a vida acadêmica, que interessam tanto ao estudante dos cursos de graduação como aos profissionais do direito (advogados, juízes, promotores de justiça, delegados de polícia, etc).