LEIS TRIBUTÁRIAS - ICMS

Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Federal do ICMS – Lei Kandir) A obra compreende: Artigo 155 da Constituição Federal comentado Modificações trazidas pelas Leis Complementares nº 102/2000, nº 114/2002, nº 115/2002, nº 120/2005 e nº 138/2010 Jurisprudência dividida por assunto Dispostos com: Legislação atualizada e comentada artigo por artigo, Jurisprudência dos tribunais superiores Questões de concursos oficiais Questões elaboradas pela autora Mapas mentais para auxiliar na memorização.