LIBERDADE DE IMPRENSA E A MEDIAÇÃO ESTATAL

A presente obra objetiva alinhavar o papel do Estado na condição de mediador das tensões estatuídas entre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional de 1988, por meio da atividade primária do legislador, sobremaneira no âmbito da liberdade de informação jornalística (na condição de projeção lógica da festejada liberdade de imprensa). Nos primeiros capítulos, o texto esboça os contornos da proteção conferida pelo ordenamento jurídico, em especial, a uma das suas principais projeções, que é a liberdade de imprensa e de informação jornalística – aqui compreendida no sentido lato, para abranger o direito à informação, o direito de ser informado e de buscar informação e o direito de crítica e de investigação. Em outro capítulo analisam-se os elementos modernos que permeiam a concepção da censura e os seus novos atores no regime democrático, desmitificando o ideário popular tradicional sobre a matéria. A abordagem crítica do direito comparado, sobretudo a análise de decisões da Suprema Corte Americana, também merece destaque na obra. O texto destaca ainda a contribuição substancial da construção doutrinária e da jurisprudência nacional, bem como a análise sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional referente às dimensões da liberdade de informação jornalística. Obra destinada a todos aqueles que iniciam seus estudos no campo das liberdades fundamentais ou delas querem tomar conhecimento, bem como para os profissionais da atividade de informação (imprensa) e para os interessados em história cultural e em direito comparado da liberdade fundamental de informação (jornalística). Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional e Direito do Estado dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.