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LICENÇAS LIVRES E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Heitor Medrado De Faria
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Sinopse
Este livro apresenta uma profunda pesquisa bibliográfica que, juntamente com estudos de casos, tem por objetivo verificar as relações entre as licenças livres, aquelas que se contrapõem aos Direitos Autorais brasileiros, influenciados pelo instituto estrangeiro do “copyright”, e os Direitos Fundamentais Constitucionais. São analisados os tipos de licenças, as características das obras livres, o histórico e as características da carta magna, as gerações de direitos fundamentais, bem como as relações benéficas específicas entre licenças livres e direitos como Educação, Saúde, Dignidade Humana, etc, trazendo um significativo aumento na sua eficácia e aplicabilidade. É demonstrada a necessidade de tutela do “copyleft” dentro do ordenamento jurídico brasileiro, inclusive ensejando que seja tratado como um Direito Fundamental de 5ª geração.
Categoria
Editora Brasport
ISBN-13 8574524816
ISBN 9788574524818
Edição 1 / 2011
Idioma Português
Páginas 120
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