LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DAS MELHORES TÉCNICAS DISPONÍVEIS (MTD)

"O autor enfrenta a complexa situação da vida moderna, entre a evolução técnica, com ofensa crescente aos recursos naturais e uma chamada ao consumo nunca antes vista. Está-se diante da ameaça veiculada por Ulrich Beck na obra "Sociedade de Risco", em que a população acaba aceitando que o estado de exceção se converta em normalidade. A obra mostra a evolução da técnica e o conflito, por vezes, com a ética e com a legislação e, de forma inédita. O autor mostra a necessidade de equilibrar o Direito Ambiental com as inovações técnicas, obrigando o intérprete, por vezes, a valer-se de princípios, como o da precaução. Estas relações, acentua com razão, vem se revelando cada vez mais complexas. Sustenta Luciano Loubet que o Licenciamento ambiental deve exigir não apenas os mais adiantados instrumentos tecnológicos, como também ter em vista a máxima obediência ao princípio da informação e, inclusive, fazer um inventários das melhores técnicas possíveis, tornando-as acessíveis à sociedade. Em suma, a obra "Licenciamento Ambiental. A obrigatoriedade da adoção de melhores técnicas disponíveis - MTD", é mais um significativo passo na evolução dos estudos do Direito Ambiental. Sua leitura é recomendada não apenas aos profissionais do Direito, mas também aos administradores públicos, aos servidores dos órgãos ambientais, enfim a todos que se ocupam deste tema complexo e sedutor, que é a proteção do meio ambiente." Da apresentação de Vladimir Passos de Freitas