CADASTRE-SE
LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR NO MARCO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Vidal Suncion Infante (0) votos | (0) comentários
Sinopse
O tributo é um genial instrumento jurídico, sabiamente concebido e implementado desde tempos pré-jurídicos, com a finalidade de possibilitar que o Estado primitivo pudesse fazer frente às despesas públicas em prol do bem comum. Daí que a imposição desse – no Estado democrático de direito – pressupõe base justa, sob a égide do princípio da capacidade econômica do contribuinte.
| Categoria | |
| Editora | Crv |
| ISBN-13 | 9788544412831 |
| ISBN | 8544412831 |
| Edição | 1 / 2016 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 390 |
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