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LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR NO MARCO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Vidal Suncion Infante
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Sinopse
O tributo é um genial instrumento jurídico, sabiamente concebido e implementado desde tempos pré-jurídicos, com a finalidade de possibilitar que o Estado primitivo pudesse fazer frente às despesas públicas em prol do bem comum. Daí que a imposição desse – no Estado democrático de direito – pressupõe base justa, sob a égide do princípio da capacidade econômica do contribuinte.

Categoria
Editora Crv
ISBN-13 9788544412831
ISBN 8544412831
Edição 1 / 2016
Idioma Português
Páginas 390
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