LIVRE PARA NASCER: O ABORTO E A LEI DO EMBRIÃO HUMANO

Analisando os aspectos históricos, sócio-políticos, filosóficos e jurídicos da pauta do aborto, trazida hoje à tona, André Fernandes revela de que modo ela abre um horizonte que abala a própria identidade da espécie humana e a imagem que fazemos de nós mesmos, substancialmente a mesma em todas as doutrinas metafísicas, tradições humanistas e grandes religiões monoteístas ao longo da história. Essa harmonia sempre fez com que uma ideia mínima e básica da justiça não fosse problemática, refletindo sempre no estatuo normativo do ser humano desde a vida uterina. “O conceito de pessoa, forjado pela filosofia e temperado pelo direito, é hoje utilizado contra a própria humanidade, que corre o risco de discriminar — arbitrariamente e sob sutilezas argumentativas — os casos-limite, que, na prática, podem ser rotulados de ‘socialmente inconvenientes’: embriões, crianças defeituosas geneticamente, deficientes físicos e mentais, idosos, comatosos, doentes incuráveis e inválidos”.