LIVRO - CLT E SÚMULAS DO TST COMENTADAS

Nas palavras do prefaciador da obra, Amador Paes de Almeida: "Desta feita, reunindo qualidade, competência e talento, brinda-nos com a sua CLT e Súmulas do TST Comentadas, trazendo, numa linguagem clara e precisa, a interpretação mais correta da nossa complexa legislação trabalhista, livro que, escudado com mais de 40 anos de magistério universitário e 30 anos como magistrado do trabalho, recomendamos como orientador indispensável a advogados e universitários em geral". Apresenta as atualizações: - ADCT: prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU (EC no 68/2011); - CLT: equipara os efeitos jurídicos do trabalho exercido por meios telemáticos e informatizados ao exercido por meios pessoais e diretos; certidão negativa de débitos trabalhistas ; - Lei do Repouso Semanal Remunerado; - Lei do Seguro-Desemprego; - Lei Orgânica da Assistência Social; - Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Novas: - Lei no 12.506/2011: Lei do Aviso Prévio; - IN da SIT no 91/2011: fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo.