LIVRO - ESTATUTO DO IDOSO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

A série Legislação da Edipro apresenta a 4ª edição do Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 -, revista e atualizada com toda a legislação complementar e alteradora, até a Lei no 12.461, de 26 de julho de 2011, e o DOU de 31.1.2013. Entre os principais temas abordados, destacam-se: direitos do idoso, prioridade jurídica, previdência, saúde, alimentos, imposto de renda, transito e pesca.