LIVRO - INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO DA RENDA
Sergio Andre Rocha
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Sinopse
A obra de Sergio André, baseada em vasta bibliografia nacional e internacional, representa um estudo sistemático dos acordos contra a bitributação internacional e de sua interpretação.
Inicia sua exposição com a evolução histórica, natureza jurídica, posição hierárquica e objetivos dos acordos internacionais, que o Autor prefere denominar de Convenções para Evitar a Dupla Tributação da Renda, cuja sigla CDTRS passo a adotar neste prefácio. Com clareza e segurança, o Autor examina os conceitos envolvidos e as divergências existentes em relação à matéria, apresentando sempre sua opinião pessoal, devidamente fundamentada.