MANDADO DE SEGURANÇA: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

A obra apresenta uma visão atualizada do mandado de segurança, analisando os pontos polêmicos dessa ação constitucional típica, prevista no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988, com ampla base doutrinária e jurisprudencial. Os autores comentam os principais diplomas legais que disciplinam o mandado de segurança, apresentando cada tema de maneira sintética, mas com objetividade e amplos subsídios doutrinários. O trabalho analisa, ainda, a atuação do Ministério Público no mandado de segurança e contém um capítulo sobre a competência em matéria criminal, completando-se com a compilação das leis relativas ao instituto e as súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Manual para estudo e consulta para advogados, estudantes de Direito e profissionais que atuam na área de Direito Público.