MANUAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Na doutrina e na jurisprudência atual, a Sociedade de Economia Mista, concessionária de serviço público, tem sido observada apenas em segmentos, faltando dar a eles a ligação encadeada que se apresenta com este estudo, que desenvolve questões de obra anterior, restrita a essa segmentação e com o título: Desapropriação por Entidade Privada. Neste trabalho não se cuida, nem se pretende dissecar as muitas teorias a respeito dos problemas da Sociedade de Economia Mista, mas antes conceituar a natureza jurídica dos fatos que produz no desempenho de suas atividades; as medidas recomendáveis em determinadas circunstâncias e as razões que sustentam a legalidade desses procedimentos, razões estas que podem servir também às concessionárias de serviços públicos desvinculadas do governo.