MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO

O Direito Administrativo enquanto ciência jurídica procura imprimir ao seu objeto - o conjunto de normas (regras e princípios) que disciplinam as relações jurídicas entre a Administração Pública e os particulares (pessoas físicas e jurídicas não integrantes da intimidade do aparelho burocrático estatal) - certa organização, certa racionalidade. Sem o Direito Administrativo, tais normas pareciam um amontoado de preceitos desconexos. O Direito Administrativo procura identificar, descrever, organizar essas normas e torná-las compreensíveis aos destinatários. Esta é a proposta deste Manual. Explicar ao leitor de forma clara, direta e acessível o conjunto de princípios e regras existentes no ordenamento jurídico que disciplinam as múltiplas relações jurídicas administrativas na busca de um delicado equilíbrio entre prerrogativas da Administração dos administrados.