MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL

Conforme: - Lei 13.575/2017 - Cria a ANM-Agência Nacional de Mineração; - Lei 13.540/2017 - Regulamenta a CFEM-Compensação Financeira pela Exploração Mineral; - Decreto 9.179/2017 - Programa de Conversão de Multas Ambientais; - Medida Provisória 809/2017 - Dispõe sobre os recursos oriundos da compensação ambiental; - Resolução 1.940/2017 da Agência Nacional de Águas-ANA - Definição de usos insignificantes da água; - Lei 13.501/2017 - Inclui o aproveitamento de águas pluviais como um dos objetivos da PNRH. Inclui ao final de cada capítulo: - Análise minuciosa das principais normas ambientais vigentes; - Jurisprudência atualizada do STF e STJ; - Questões objetivas de diversos concursos públicos, agrupadas por concursos, com gabaritos anotados e comentados; - Questões discursivas de diversos concursos públicos, com sugestões de respostas; - Destaques em outra cor para as partes mais importantes; - Quadro sinótico. Este Manual desenvolve os vários temas do direito ambiental de forma organizada e didática, sempre com a preocupação de possibilitar ao leitor o conhecimento completo e atualizado, observando as sucessivas inovações das normas ambientais que regem a disciplina. Para uma perfeita integração entre a teoria e a prática, foram relacionados ao final de cada capítulo os principais julgados relativos aos temas apresentados, indicando a posição predominante dos Tribunais superiores.