MANUAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR

A Secretaria Nacional do Consumidor tem enorme satisfação em apresentar a quarta edição do Manual de do Consumidor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. A atualização fez se necessária por conta das constantes inovações que trouxeram nova dinâmica às relações de consumo e também por conta das importantes transformações ocorridas na Política Nacional das Relações de Consumo, com a criação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em 2012, e a instituição do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), em 2013.São duas importantes conquistas para a sociedade brasileira e em especial para os consumidores e para os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, pois elas estabeleceram um novo marco para as políticas públicas de defesa do consumidor.A quarta edição do Manual de do Consumidor abarca não apenas os princípios e comandos normativos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mas também temas e discussões atuais, resultado das mudanças já mencionadas, constituindo assim um importante instrumento para todos os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.