MANUAL DE DIREITO INDUSTRIAL: PROPRIEDADE INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL

A aprovação de um novo Código da Propriedade Industrial (CPI), aprovado pelo Dec. Lei nº 110/2018, de 10 de dezembro, justifica, por si só, a necessidade de uma 8ª edição desta obra, sem prejuízo de a 7ª edição se encontrar esgotada. O legislador aproveitou a necessidade de transposição de duas Diretivas da União Europeia (uma sobre marcas e outra sobre segredos comerciais) para publicar um novo Código da Propriedade Industrial, o que significa a adoção de um conjunto mais vasto de atualizações e alterações. À semelhança das anteriores, esta edição abrange o regime jurídico dos direitos de propriedade industrial e o da concorrência desleal. Também fazemos uma breve incursão ao novo quadro normativo dos segredos comerciais. Reiteramos o desejo de que este manual, para além de prosseguir a causa do ensino e da investigação, possa continuar a ser útil ao Direito no momento, tão relevante, da sua aplicação.