CADASTRE-SE
Sinopse
Este livro aborda tópicos como - A isonomia tributária; A isonomia tributária e a cláusula pecunia non olet; A cláusula pecunia non olet e a intributabilidade dos atos ilícitos; A cláusula pecunia non olet e a plena capacidade tributária passiva (art. 126, CTN); A interpretação econômica; A cláusula pecunia non olet e nossa linha conclusiva, entre outros.
| Categoria | |
| Editora | Saraiva |
| ISBN-13 | 9788502148581 |
| ISBN | 8502148583 |
| Edição | 4 / 2012 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 1158 |
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